Atenta às necessidades das transportadoras, que precisam de proteção adequada para garantir a segurança de suas atividades, o Porto Seguro Transportes desenvolveu um seguro que permite contratar, na mesma apólice, a cobertura obrigatória contra acidentes rodoviários (RCTR-C)* e a cobertura facultativa contra roubo e furto de cargas (RCF-DC)**, opção única no mercado. O Porto Seguro Transportes Unificado cobre prejuízos causados nas mercadorias decorrentes de acidentes ocasionados por colisão, capotagem, abalroamento ou tombamento, incêndio e explosão do veículo transportador, além da cobertura para roubo ou desaparecimento de carga.
"É a primeira vez que uma seguradora oferece essas coberturas com a emissão de apenas uma apólice, garantindo a segurança necessária contra os sinistros que mais preocupam o segurado na operação de transportes, com mais praticidade e economia", afirma Adilson, diretor do Porto Seguro Transportes e Ramos Elementares.
O transportador também pode adaptar o seguro conforme suas necessidades, por meio da contratação do Porto Seguro Transportes Total. Além das coberturas unificadas para roubo e acidentes, o segurado pode incluir coberturas como:
Operações de carga, descarga e içamento;
Viagem rodoviária com percurso complementar fluvial;
Transporte de cargas excepcionais/especiais;
Riscos diversos (quebra, derrame, vazamento, arranhadura, amolgamento, amassamento, queda, roubo parcial e furto qualificado);
Paralisação de máquinas frigoríficas;
Roubo em depósito;
"A contratação unificada também torna o custo do seguro mais acessível, pois compreende de uma só vez todas as coberturas existentes no contrato, sem cobranças separadas, facilitando ainda o trabalho dos corretores, que podem oferecer as coberturas de dois seguros no mesmo produto", completa Adilson.
Serviços
Os segurados do Porto Seguro Transportes contam ainda com benefícios e serviços exclusivos, visando prestar pronta assistência ao segurado nas diversas situações que possam ocorrer durante o transporte. A estrutura de atendimento inclui: guincho com remoção gratuita do veículo transportador em um raio de até 200 quilômetros; apoio de socorristas, com pontos de atendimento a cada 100 quilômetros nas principais rodovias para o primeiro atendimento em caso de acidente; assistência especializada para sinistros de cargas perigosas; serviço de gerenciamento de riscos e monitoramento com Central 24 horas, treinamento de motoristas e pronta resposta em todo o Brasil; além de financiamento ou comodato de equipamentos rastreadores, com fácil contratação e custos acessíveis.
quinta-feira, 29 de maio de 2008
quarta-feira, 7 de maio de 2008
Regulamentado uso de semi-reboque em moto
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou regulamentação do uso de semi-reboque em motocicletas e motonetas. Originariamente o código de trânsito não permitia que motocicletas rebocassem outro veículo. Com a publicação da lei 10.571/2002, que alterou o artigo 244 do código de trânsito, o tracionamento passou a ser permitido desde que fossem usados semi-reboques especialmente projetados para isso e devidamente homologados.
De acordo com nova resolução do Contran, que entra em vigor em 30 de julho, motocicletas e motonetas que tenham motor com mais de 120 cm³ de cilindrada poderão tracionar semi-reboques, desde que sejam especialmente projetados para uso exclusivo desses veículos e homologados pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
Também devem ser observados os limites de capacidade máxima de tração indicados pelo fabricante ou importador da motocicleta ou da motoneta. A capacidade de tração deverá constar no campo observação do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos). Segundo a norma do Contran, o semi-reboque, com ou sem carga, deve ter largura de 1,15 metro, altura de 0,90 m e comprimento total de até 2,15 m.
Segundo a regulamentação, caberá à fiscalização decidir sobre a circulação de motocicleta e de motoneta com semi-reboque acoplado. De acordo com a resolução, os semi-reboques devem ter elementos refletivos nas partes laterais e traseiras. Quem descumprir a norma pode levar multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira de habilitação. Para quem estiver transportando carga incompatível com suas especificações, a infração será considerada média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira.
De acordo com nova resolução do Contran, que entra em vigor em 30 de julho, motocicletas e motonetas que tenham motor com mais de 120 cm³ de cilindrada poderão tracionar semi-reboques, desde que sejam especialmente projetados para uso exclusivo desses veículos e homologados pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
Também devem ser observados os limites de capacidade máxima de tração indicados pelo fabricante ou importador da motocicleta ou da motoneta. A capacidade de tração deverá constar no campo observação do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos). Segundo a norma do Contran, o semi-reboque, com ou sem carga, deve ter largura de 1,15 metro, altura de 0,90 m e comprimento total de até 2,15 m.
Segundo a regulamentação, caberá à fiscalização decidir sobre a circulação de motocicleta e de motoneta com semi-reboque acoplado. De acordo com a resolução, os semi-reboques devem ter elementos refletivos nas partes laterais e traseiras. Quem descumprir a norma pode levar multa de R$ 127,69 e cinco pontos na carteira de habilitação. Para quem estiver transportando carga incompatível com suas especificações, a infração será considerada média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira.
terça-feira, 25 de março de 2008
Fraude ao Seguro e o Código Civil
Muitos usam o lema dos Três Mosqueteiros, "um por todos, todos por um", para simbolizar o seguro. Como se sabe, o seguro é a técnica pela qual uma grande coletividade contribui para a formação de um fundo comum, administrado por uma ou mais seguradoras com o objetivo de que aqueles que venham a ter seus interesses prejudicados por um sinistro, como o incêndio, possam ser indenizados. Isso é fundamental para a continuidade das atividades econômicas, sejam individuais ou empresariais.
Cada saque indevido feito contra esse fundo, além de constituir um enriquecimento ilícito, acaba onerando a coletividade de segurados, pois estes acabarão tendo de arcar com valores de prêmios de seguro mais altos, com o objetivo de capacitar o fundo comum para a garantia de todos.
Tanto a lei penal (que tipifica o crime de fraude contra o seguro e o de estelionato) quanto a lei civil condenam esse comportamento. O Código Civil, por exemplo, considera nulo o seguro para garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado, do beneficiário, ou de representante de um ou do outro (artigo 762), assim como obriga as partes a guardarem quando da contratação do seguro e durante toda a execução do contrato a mais estrita boa fé (artigo 765).
O difícil é fazer a prova da fraude. Quase nunca é possível a prova direta, isto é, mostrar o segurado com o isqueiro ateando fogo. Para a prova da fraude é necessário utilizar-se de indícios os mais diversos, de circunstâncias que, somadas, acabam formando um todo capaz de levar à segura conclusão de que houve fraude.
Essa tarefa, especialmente considerando que os fraudadores estão sempre muito dispostos a se proteger, é árdua, mas nem por isso impossível. Para que se obtenha sucesso, além de um grande esforço dos responsáveis pela regulação do sinistro e da parte dos advogados, é necessário que as seguradoras façam esforços continuados e pesados investimentos.
Se não forem disponibilizados meios e feitos esforços superiores aos normais, é praticamente impossível livrar uma seguradora da fraude cometida pelo seu segurado. Às vezes esses esforços e emprego de meios de combate devem persistir por muitos anos. De nada adianta começar quente a luta e esfriar o combate com o passar do tempo, já que as batalhas judiciais podem se prolongar por mais de uma década (antes de transitar em julgado, não existe indenização).
Para demonstrar a fraude usa-se o apoio de criminalistas, peritos sérios, recursos audiovisuais e até sofisticadas maquetes. Em geral acaba consegue-se provar a fraude quando se participa desde o início de todo o processo, ou seja, desde o surgimento das primeiras dúvidas quanto à legitimidade de um sinistro ou de uma reclamação.
Os incêndios fraudulentos são exemplos clássicos. Na década de 1980, uma confecção com sede em Açaí (PR) teve seu estabelecimento consumido por gigantesco incêndio. Os sócios-controladores reclamaram prejuízos decorrentes, fundamentalmente, da destruição dos estoques e da conseqüente paralisação das atividades (lucros cessantes).
Através de prova pericial desenvolvida no processo, ficou comprovado que o local havia sido preparado para o incêndio. Foi descoberto, por exemplo, que onde o segurado afirmava estar seu estoque de camisas havia apenas caixas repletas de retalhos e mangas de camisa. O volume de bens apontado como sinistrado, segundo apurações feitas também na fase pericial, não caberia no galpão incendiado. Como habitual nessas ocasiões, a situação econômico-financeira da empresa antes do incêndio era desastrosa, estando à beira da quebra – fato omitido dos seguradores.
Um caso recente de fraude refere-se a um falido, que contratou seguro de incêndio após o imóvel industrial ter sido lacrado pelo juiz, por motivo de quebra. O caso ainda não foi a juízo. Para efetuar o lacre, o juiz nomeou perito de sua confiança que relacionou as mercadorias existentes, juntando amplo registro fotográfico.
Aconteceu um incêndio criminoso (ação humana deliberada) e a massa falida reclamou a indenização. Para demonstrar que a relação de mercadorias feita pelo perito judicial não corresponde à realidade do conteúdo do imóvel lacrado, a reguladora de sinistros contratada pelo escritório de advocacia que defende a seguradora desenvolveu uma maquete, a partir das fotografias que ilustram o laudo do perito oficial.
Centenas de itens e milhares de unidades foram milimetricamente reconstituídos, revelando a maquete que mais de 70% dos valores reclamados pelo segurado correspondem a mercadorias que não teriam como estar no local.
Cada saque indevido feito contra esse fundo, além de constituir um enriquecimento ilícito, acaba onerando a coletividade de segurados, pois estes acabarão tendo de arcar com valores de prêmios de seguro mais altos, com o objetivo de capacitar o fundo comum para a garantia de todos.
Tanto a lei penal (que tipifica o crime de fraude contra o seguro e o de estelionato) quanto a lei civil condenam esse comportamento. O Código Civil, por exemplo, considera nulo o seguro para garantia de risco proveniente de ato doloso do segurado, do beneficiário, ou de representante de um ou do outro (artigo 762), assim como obriga as partes a guardarem quando da contratação do seguro e durante toda a execução do contrato a mais estrita boa fé (artigo 765).
O difícil é fazer a prova da fraude. Quase nunca é possível a prova direta, isto é, mostrar o segurado com o isqueiro ateando fogo. Para a prova da fraude é necessário utilizar-se de indícios os mais diversos, de circunstâncias que, somadas, acabam formando um todo capaz de levar à segura conclusão de que houve fraude.
Essa tarefa, especialmente considerando que os fraudadores estão sempre muito dispostos a se proteger, é árdua, mas nem por isso impossível. Para que se obtenha sucesso, além de um grande esforço dos responsáveis pela regulação do sinistro e da parte dos advogados, é necessário que as seguradoras façam esforços continuados e pesados investimentos.
Se não forem disponibilizados meios e feitos esforços superiores aos normais, é praticamente impossível livrar uma seguradora da fraude cometida pelo seu segurado. Às vezes esses esforços e emprego de meios de combate devem persistir por muitos anos. De nada adianta começar quente a luta e esfriar o combate com o passar do tempo, já que as batalhas judiciais podem se prolongar por mais de uma década (antes de transitar em julgado, não existe indenização).
Para demonstrar a fraude usa-se o apoio de criminalistas, peritos sérios, recursos audiovisuais e até sofisticadas maquetes. Em geral acaba consegue-se provar a fraude quando se participa desde o início de todo o processo, ou seja, desde o surgimento das primeiras dúvidas quanto à legitimidade de um sinistro ou de uma reclamação.
Os incêndios fraudulentos são exemplos clássicos. Na década de 1980, uma confecção com sede em Açaí (PR) teve seu estabelecimento consumido por gigantesco incêndio. Os sócios-controladores reclamaram prejuízos decorrentes, fundamentalmente, da destruição dos estoques e da conseqüente paralisação das atividades (lucros cessantes).
Através de prova pericial desenvolvida no processo, ficou comprovado que o local havia sido preparado para o incêndio. Foi descoberto, por exemplo, que onde o segurado afirmava estar seu estoque de camisas havia apenas caixas repletas de retalhos e mangas de camisa. O volume de bens apontado como sinistrado, segundo apurações feitas também na fase pericial, não caberia no galpão incendiado. Como habitual nessas ocasiões, a situação econômico-financeira da empresa antes do incêndio era desastrosa, estando à beira da quebra – fato omitido dos seguradores.
Um caso recente de fraude refere-se a um falido, que contratou seguro de incêndio após o imóvel industrial ter sido lacrado pelo juiz, por motivo de quebra. O caso ainda não foi a juízo. Para efetuar o lacre, o juiz nomeou perito de sua confiança que relacionou as mercadorias existentes, juntando amplo registro fotográfico.
Aconteceu um incêndio criminoso (ação humana deliberada) e a massa falida reclamou a indenização. Para demonstrar que a relação de mercadorias feita pelo perito judicial não corresponde à realidade do conteúdo do imóvel lacrado, a reguladora de sinistros contratada pelo escritório de advocacia que defende a seguradora desenvolveu uma maquete, a partir das fotografias que ilustram o laudo do perito oficial.
Centenas de itens e milhares de unidades foram milimetricamente reconstituídos, revelando a maquete que mais de 70% dos valores reclamados pelo segurado correspondem a mercadorias que não teriam como estar no local.
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