Deputado quer tornar opcional a contratação do DPVAT e DPEM

Data: 10.05.2007 - Fonte: CQCS

O deputado Roberto Santiago (PV/SP) apresentou projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade da contratação do Dpvat e do Dpem, quando o proprietário do veículo ou da embarcação, seu preposto ou autorizado, estiver coberto por seguro facultativo de responsabilidade civil decorrente de danos materiais e pessoais a eles atribuídos. Essa nova regra, se aprovada no Congresso, será válida somente se o valor da indenização do seguro facultativo for igual ou superior ao montante estipulado para a maior indenização do seguro obrigatório.

O parlamentar alega que os seguros obrigatórios equiparam-se, na prática, a um tributo: “cobrados de forma compulsória quando da renovação anual do licenciamento dos veículos, esses seguros obrigatórios asseguram uma quantia formidável de recursos, que alimenta as receitas do governo e da seguradoras que compõem o consórcio que gere o pagamento das indenizações”, critica o deputado.

Ele acrescenta que, como quase a metade dos prêmios (custo do seguro) arrecadados é destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS), torna-se difícil a extinção do Dpvat, como é proposto em diversos projetos de lei anteriormente apresentados: “no entanto, entendemos ser possível flexibilizar a obrigatoriedade de sua contratação quando o proprietário, ou quem conduza o veículo ou embarcação, houver contratado seguro de responsabilidade civil decorrente de dano pessoal ou material causado por ele’.

Na avaliação dele, como a quantidade de veículos objeto de seguro privado está na faixa de 25% da frota circulante no país e que, além disso, nem todos os proprietários contratam cobertura de responsabilidade civil, a parcela destinada ao SUS não sofreria redução significativa: “pelo lado dos proprietários mais previdentes, que querem se proteger contra risco de uma responsabilidade de valor elevado, a dispensa proporcionaria economia e justiça. Para as seguradoras, nosso projeto é neutro, pois a receita dos seguros opcionais compensaria o decréscimo no valor total dos prêmios arrecadados em decorrência do seguro obrigatório”, acentua o parlamentar

Placas de motocicletas devem vir com película reflexiva

Data: 10.05.2007

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou resolução que define a obrigatoriedade do uso de placas com película refletiva em veículos de duas ou três rodas do tipo motocicleta, motoneta, ciclomotor e triciclo. As motos registradas na categoria aluguel terão até 1º de agosto para substituir as placas pelo novo modelo. Também deverão utilizar placas com película as motos que forem registradas ou transferidas de município a partir dessa mesma data. Para os demais veículos, o uso do novo modelo é facultativo.

Outra novidade é a padronização da tipologia dos caracteres das placas e tarjetas. As alterações propostas pela resolução 231 têm o objetivo de atender a solicitação da Secretaria Nacional de Segurança Pública e de órgãos de trânsito. A intenção é melhorar a visibilidade das placas garantindo uma melhor identificação.

Porto Alegre é a segunda cidade do país com mais furto e roubo de carro

Data: 10.05.2007 - Fonte: radiofandango

Uma pesquisa apontou que Porto Alegre é a segunda cidade brasileira com mais casos relativos de furto e roubo de veículos. A capital gaúcha aparece no ranking à frente de São Paulo e atrás de Rio de Janeiro. O estudo foi elaborado pela Federação Nacional de Seguros Gerais.

Entre agosto de 2006 e janeiro de 2007, a capital gaúcha teve aumento de 16% no número das ocorrências. Foram roubados ou furtados 21 carros para cada mil no período.

O vice-presidente do Sindicato das Seguradoras do Rio Grande do Sul (Sindergs), afirma que o preço dos seguros pode sofrer reajuste.

O subcomandante geral da Brigada Militar, disse não conhecer a pesquisa. Mendes pediu uma maior participação das seguradoras para reduzir os casos no Estado. O coronel destacou, ainda, ações que a polícia vem promovendo para reduzir os furtos e roubos de veículos, como a abordagem de carros e fiscalização de ferros-velhos.