segunda-feira, 18 de maio de 2009

Porto Seguro possui serviço exclusivo para motos

Pensando na segurança do motociclista a Porto Seguro criou o Centro Automotivo para motos, com o objetivo de proporcionar um atendimento VIP para os motoristas das duas rodas. Localizado no bairro do Tatuapé, o centro automotivo oferece diversos reparos e serviços de manutenção, e também serviços variados que vão de uma simples troca de velas a balanceamento de rodas, limpeza do carburador e regulagem de válvulas.

O Porto Seguro Auto cobre motos a partir de 90 cilindradas, com ano/modelo desde 2005 e que seja de uso particular. O seguro é válido para prejuízos decorrentes de colisão, incêndio e roubo/furto. E também pode ser escolhido pelo segurado a opção de danos a terceiros e clausulas de despesas extraordinárias, acessórios e carro extra.

Para quem deseja usufruir do Centro Automotivo Porto Seguro para Motos basta ir até a Rua Serra Bragança, 822, no bairro do Tatuapé –SP. O funcionamento é de segunda à sexta, das 8h às 17h30min, e as sábados das 8h até as 12h

sexta-feira, 10 de outubro de 2008

Carlos Minc anuncia 81 ações judiciais contra desmatadores ilegais

Da Agência Brasil
Em Brasília

Empresas e fazendeiros de Mato Grosso, Pará e Rondônia, três dos nove Estados que formam a Amazônia, terão de responder a ações civis públicas e pagar multas por danos causados ao meio ambiente. Hoje (10), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou que serão ajuizadas 81 ações contra desmatadores ilegais.

"A bola está agora com a Justiça, conosco, com o Ministério Público Federal. Nós demos o primeiro passo, mas agora todos os dias serão dias de combate à impunidade e de leilão de soja, madeira e gado que sejam produto de crime ambiental. Não irão enriquecer com produto de crime ambiental", afirmou Minc.

A procuradora do Instituto Chico Mendes e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Andrea Vulcanis, informou que as ações estão baseadas em provas como imagens de satélite e laudos técnicos que mostram o desmatamento feito nas áreas.

"As provas juntadas foram imagens de satélite e o histórico do desmatamento, laudos técnicos e periciais informando quais os danos provocados por esses infratores e quais as conseqüências ambientais desses danos e a constatação efetiva de que aqueles autores são realmente os autores do desmantamento", explicou.

Andrea disse ainda que as ações pedem reparação dos danos ambientais, manutenção do embargo das terras, já decretado em processo administrativo do Ibama, indenizações e registro da ação civil pública nos documentos do imóvel.

Sobre as multas, a procuradora informou que estão em fase de cobrança pelo Ibama. "Algumas em processo de recurso, em outras não cabe recurso e existem umas já na esfera de cobrança judicial", informou.

O valor total das multas é de R$ 227 milhões. De acordo com Minc, desta vez, elas serão realmente pagas. "Várias multas foram pagas, mas são minoria. O balanço que temos do passado é de que 5% a 10% das multas eram pagas, o que é ridículo. Agora, além da multa, há essa obrigação de refazer o bem degradado. Quem desmatou vai ter de plantar uma a uma as matas destruídas", disse o ministro.

sexta-feira, 29 de agosto de 2008

SP vai devolver IPVA de carro roubado sem que dono precise pedir

O Estado de São Paulo (SP) vai suspender o pagamento ou restituir os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) de veículos furtados ou roubados. A medida independe de pedido do contribuinte ao governo, é retroativa a 1º de Janeiro deste ano, e os valores estarão disponíveis aos contribuintes no ano seguinte ao crime -- portanto, quem foi roubado este ano poderá reaver o valor em 2009.

Lei nesse sentido foi sancionada há 90 dias, e recebeu regulamentação nesta quarta-feira (27). Não será necessário que os contribuintes comuniquem as ocorrências à Secretaria da Fazenda: a troca de informações será realizada diretamente entre a Secretaria da Segurança Pública e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), que, no momento do bloqueio do registro do veículo, por conta do delito, informará à Fazenda.

De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública estadual, nos dois primeiros trimestres deste ano foram registrados cerca de 30 mil roubos em todo o Estado, mais da metade na capital paulista. Os furtos foram 44,3 mil, 22 mil só na cidade de São Paulo. A Secretaria da Fazenda, com base nesses números, estima que o governo deverá abrir mão de R$ 24 milhões ao ano para devolver o IPVA.

Segundo o diretor-executivo da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, José Clóvis Cabrera, o cálculo para restituição será realizado com base nos meses do ano em que o contribuinte ficar sem o veículo. O valor do IPVA devido será dividido por 12, e o contribuinte receberá a devolução do valor proporcional ao período do ano em que foi privado do bem. Por exemplo, o contribuinte que teve seu carro roubado em maio deverá ter, no ano seguinte, um crédito de 7/12 do valor do seu IPVA -- ou seja, correspondente aos meses de junho a dezembro, quando já estava sem o veículo.

De acordo com o diretor, até o dia 29 de fevereiro do ano seguinte ao crime o órgão vai publicar, no Diário Oficial do Estado, a lista de contribuintes com direito à dispensa ou restituição. O valor estará disponível para saque na Nossa Caixa.