Ainda é cedo para se falar em responsabilidades e causas da tragédia envolvendo o Airbus 320 da TAM. Prevê-se uma demora de meses - ou até de anos - para se chegar às verdadeiras causas do mais grave acidente aéreo brasileiro. Por isso mesmo é muito importante que os prejudicados pelos danos pessoais e materiais saibam, o quanto antes, quais são os seguros existentes que garantirão o pagamento das indenizações. A opinião é do advogado e professor da Faculdade de Direito da FGV e presidente do Instituto brasileiro de direito do Seguro. “Tão ou mais importante do que identificar o responsável é pesquisar como indenizar as vítimas”, afirma o especialista. Para ele, é essencial que as autoridades exijam de cada um dos participantes da teia de interesses em torno do Aeroporto de Congonhas e da aeronave acidentada, no país ou no exterior, a apresentação formal de todos os seus seguros, com a totalidade dos aditamentos feitos até a data do acidente.
“A sociedade não pode conviver com apólices de seguro de danos e de responsabilidade civil que fiquem trancadas em gavetas, seja no Brasil ou no exterior”, comenta Tzirulnik. Para ele, é essencial saber se a Infraero e os demais responsáveis pelo funcionamento do Aeroporto de Congonhas têm seguro de Responsabilidade Civil, as condições da apólice e os valores garantidos.
Outros aspectos que precisam ser rapidamente esclarecidos, segundo o advogado, referem-se à existência – ou não – de seguro de Responsabilidade Civil que resguarde a companhia aérea, os arrendantes da aeronave e as empresas responsáveis pela reforma da pista de Congonhas. “É preciso transparência para que as vítimas e suas famílias sejam plenamente esclarecidas, e indenizadas da melhor maneira possível”.
Por sua vez o presidente do Sincor-SP (Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado de São Paulo), estima que o valor das indenizações a serem pagas pelas seguradoras às famílias das vítimas pode chegar à casa dos US$ 400 milhões. "Como este foi o valor da apólice do Fokker 100, da TAM, acidentado em 1996, devemos ter um valor semelhante àquele".
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