Controladoria Geral da União afirma que agricultores têm de comprar produtos e serviços para receber empréstimo do Pronaf
Relatório aponta que agricultor teve de comprar seguro de vida; em outro caso, "produto vendido" foi título de capitalização
O Banco do Brasil, principal agente operador do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), usa a liberação de recursos do programa para vender produtos e serviços, aponta fiscalização da CGU (Controladoria Geral da União). A prática é vedada pelo MCR (Manual de Crédito Rural), em norma do Conselho Monetário Nacional.
Fiscalizações da CGU constataram irregularidades, em pelo menos quatro Estados, de venda "casada" de produtos e serviços -títulos de capitalização, poupança e seguro de vida- no momento da contratação de empréstimos do Pronaf.
Relatórios da controladoria, com base em fiscalizações realizadas no ano passado e divulgadas no dia 9 do mês passado, mostram que o BB condiciona a liberação de créditos do Pronaf à compra, pelo agricultor, de produtos do banco.
Essas irregularidades aparecem em municípios como Antônio Dias e Ninheira (MG), Paranaíba (MS) e Lunardelli (PR). Em Chuvisca (RS), o BB é acusado pela CGU de não devolver juros para débitos quitados antes do prazo.
Ainda no Rio Grande do Sul, em São João da Urtiga, a controladoria apontou que o banco concedeu empréstimos do Pronaf a agricultores com renda anual superior ao limite estabelecido pelo programa.
Além do sorteio dos municípios a serem fiscalizados, a CGU usa o método de escolher dez dossiês (contratos) de Pronaf para análise.
Em Antônio Dias e Ninheira, por exemplo, o índice de exigência de reciprocidade por meio da compra de seguro de vida foi de 70% dos dez casos analisados. Essa exigência constava dos contratos analisados e, segundo o relatório técnico, os agricultores não tinham conhecimento da contratação do seguro.
Seguro e poupança
Em Antônio Dias, um caso de uso, pelo banco, do Pronaf para fazer receita é exemplar. Segundo o relatório dos técnicos da CGU, ao obter empréstimo de R$ 18 mil, com prazo de oito anos e pagamento anual, um agricultor foi obrigado a comprar um seguro de vida com pagamento anual de R$ 453,00.
No município de Lunardelli (391 km ao norte de Curitiba), onde a controladoria relatou episódios de reciprocidade para a concessão de empréstimos, a Folha encontrou casos ainda mais graves, como compra de títulos de capitalização, de seguro de vida e bloqueio de recursos de produtores.
Adenir Ferreira, dono de 9,6 hectares, é um dos agricultores com dinheiro bloqueado pelo BB. Na safra de verão passada, ele fez empréstimo de R$ 8.000, com vencimento em outubro. Para ter o dinheiro, teve que comprar um título de capitalização.
Em abril deste ano, Ferreira vendeu R$ 8.500,00 em soja para uma cooperativa e teve o dinheiro retido pelo BB, que abriu, compulsoriamente, uma poupança para garantir o pagamento do empréstimo.
"Fizeram eu abrir uma poupança e o dinheiro está lá, bloqueado, para quitar uma dívida que só vai vencer em outubro", afirma Ferreira. Ele disse que precisou pegar empréstimos com agiotas para plantar a safra de inverno deste ano.
"O banco poderia ter quitado a dívida antecipadamente e devolver os juros cobrados de abril a outubro, mas nunca fazer o bloqueio", afirma a gerente da Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) em Lunardelli, Liliane Fonseca.
"Esse é um caso de perversão, de irregularidade, que precisa ser investigado", diz o diretor financeiro e de proteção à produção rural, João Guadagnin, da Secretaria de Agricultura Familiar.
Guadagnin admite que é difícil impedir a exigência de reciprocidade. "As normas proíbem, mas o assédio das agências para que o agricultor familiar compre serviços é difícil de controlar. Sempre existe a desculpa de que o banco ofereceu o produto, mas não obrigou o agricultor a comprá-lo."
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