Data: 25.04.2007 - Fonte: Agência Câmara
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai promover audiência pública para debater a implantação do seguro agrícola. O debate foi sugerido pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) e aprovado na última quarta-feira (18).
O seguro agrícola foi instituído pela Lei Agrícola (8171/91). De acordo com a lei, o seguro é um instrumento destinado a cobrir prejuízos decorrentes de acidentes, fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam plantações. Ela estabelece ainda que a apólice de seguro agrícola pode constituir garantia nas operações de crédito rural.
"Apesar das várias iniciativas legais e administrativas durante todos esses anos, a grande massa de agricultores ainda não adotou o seguro. Precisamos retomar o debate e obter as linhas de ação necessárias para a efetiva implantação do seguro, pois com ele se dará maior segurança à atividade produtiva da agropecuária e ao próprio financiamento da atividade", explicou o parlamentar.
Participantes
Serão convidados a diretora de ramos elementares da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), Maria Helena Abidino, e representantes da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura; da Secretaria do Tesouro Nacional; da Superintendência de Seguros Privados (Susep); da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); das secretarias executivas de Subvenção de Seguro Agrícola de São Paulo e do Rio Grande do Sul; e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A lista inclui ainda representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); da Associação dos Cerealistas do Brasil (Acebra); do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).
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