sexta-feira, 29 de maio de 2009

DPVAT gasta 25% a mais para indenizar vítimas

A Seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório de veículos (DPVAT), desembolsou no primeiro quadrimestre do ano R$ 560 milhões para pagar beneficiários ou vítimas de acidentes de trânsito em todo o País. O valor foi 25% maior que os R$ 447 milhões gastos em igual período de 2008. Segundo dados da empresa, foram registrados 96.996 casos de indenizações em quatro meses, o equivalente a 1.197 atendimentos por dia útil. O número de casos subiu 9,98% frente aos quatro meses iniciais do ano passado.

Desse total, 16.835 ocorrências foram referentes a indenizações pagas a beneficiários de vítimas que faleceram em acidentes no trânsito. Outras 35.107 situações referiram-se à cobertura de invalidez permanente, enquanto os casos de ressarcimento de despesas médicas e hospitalares chegaram a 45.054.

Segundo o diretor de Relações Institucionais da Seguradora Líder, atualmente, em 95% dos casos, a companhia já libera a indenização em até 30 dias após a entrega de toda a documentação exigida pela legislação. Não existe nada no mundo parecido com o DPVAT, que cobre toda a população do País, sem exigir a comprovação da culpa para o pagamento da indenização nem a identificação do autor do dano, destaca o executivo.

PAPEL DO CORRETOR. Ele reconhece que ainda é preciso usar todos os meios disponíveis para esclarecer a população sobre os seus direitos e as coberturas oferecidas pelo DPVAT. Diz que é muito importante, por exemplo, esclarecer que não é preciso intermediários ou procuradores para se receber a indenização. E também é fundamental estar atento para evitar as fraudes, aconselha.

Na opinião do executivo, a importância social desse Seguro é bem clara, particularmente para as pessoas mais humildes. Por essa razão, ele considera fundamental a atuação do corretor de seguros como um agente social, principalmente nas cidades pequenas e médias, onde não há escritórios de seguradoras que possam atender à população e às vítimas de acidentes de trânsito. Ele entende que esse profissional pode obter um bom retorno mais adiante ao angariar a confiança da sociedade local.

O diretor da Seguradora Líder observa que os sindicatos de corretores de praticamente todo o Brasil já estão ajudando muito no atendimento à sociedade. É um trabalho muito bem feito de esclarecimento à população, nas sedes e em suas delegacias sindicais, que oferecem maior capilaridade às nossas ações, assinala.

Norton revela ainda que há uma atenção especial ao quadro referente às motocicletas. Isso porque a participação desse tipo de veículo tem crescido bastante na soma dos acidentes de trânsito que geram vítimas. Em 2008, de um total de 272 indenizações, 57% foram geradas por danos causados em acidentes envolvendo motocicletas, que representam apenas 25% da frota de veículos em circulação no Brasil.

Enquanto o mercado cresceu em média 12,7% nos três primeiros meses do ano, a receita captada pelo seguro DPVAT subiu cerca de 17,1%, para algo próximo a R$ 1,781 bilhão. Em igual período de 2008, os prêmios foram a R$ 1,520 bilhão, segundo dados da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). A expansão do faturamento não acompanhou, portanto, a evolução dos sinistros, conforme número informado pelo diretor da Seguradora Líder.

quinta-feira, 28 de maio de 2009

CODEFAT autoriza linha de crédito para compra de moto para trabalho

O Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) autorizou nesta quarta-feira a abertura de linha de crédito com recursos do fundo.

Segundo o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a primeira, no valor de R$ 100 milhões, é destinada à compra de motocicletas por pessoas que usam esse tipo de veículo para trabalhar, como os motoboys.

A Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares) aprovou a medida. De acordo com Moacyr, diretor executivo da entidade, "a linha de crédito é um forte incentivo para a categoria dos motofretistas, pois proporciona melhorias na condição de trabalho dos profissionais do segmento e colabora para a modernização da frota".

Lupi informou que, para a linha de crédito entrar em vigor, a medida precisa ser publicada no "Diário Oficial da União". Os recursos estarão disponíveis para os trabalhadores em breve, disse ele.

Condições

Segundo o Ministério do Trabalho, podem ter acesso a linha "FAT-Motofrete" pessoas físicas autorizadas, trabalhadores autônomos inscritos no INSS ou classificados como motociclistas no transporte de pequenos valores.

A linha prevê o financiamento de 100% para motonetas ou motocicletas novas, de até 150 cilindradas, incluído o seguro inicial. O prazo de contratação do crédito pode ser em até 48 meses, com taxa de juros que varia de 6% a 18%.

Segundo o ministro Lupi, o financiamento terá três taxas de juros, de acordo com o prazo: em 24 meses, a taxa efetiva final será de 6% ao ano; em 36 meses, 12% ao ano; e em 48 meses, 18% ao ano.

"Todas essas são taxas máximas. Isso significa que ainda tentaremos junto aos agentes operadores - Caixa e Banco do Brasil - uma diminuição do valor. Essa linha é voltada para trabalhador formal, autônomo e terceirizado", informou o Ministro do Trabalho.

quarta-feira, 27 de maio de 2009

Lei que regulamenta venda de peças usadas entra em vigor no Estado de São Paulo

Entrou em vigor no Estado de São Paulo a Lei Complementar 13.546 com o propósito de regulamentar a comercialização de peças usadas. Agora, as peças somente poderão ser comercializadas com a gravação dos 17 caracteres integrantes do número do chassi do veículo (VIN) em baixo relevo.

A iniciativa força os estabelecimentos que trabalham com peças usadas a comprovar a origem lícita do material. Assim, a medida combate a comercialização de peças de origem duvidosa e, consequentemente, os furtos e roubos de veículos. Vale a pena lembrar que a pessoa que compra peças de origem duvidosa pode cometer o crime de receptação.

A Identicar, empresa que atua no desenvolvimento de dispositivos inteligentes que gerem rastreabilidade e procedência ao bem automotivo, já disponibiliza este tipo serviço há 6 anos. O DNA Security é um sistema de controle e gravação do número de chassi, em baixo relevo, em diversas partes e peças de automóveis, utilitários, caminhões e motos. Com eficiência comprovada de até 60% no combate ao roubo e furto de veículos, cerca de 300 mil veículos já possuem o dispositivo.

“Sem a gravação o comércio de peças usadas fomenta os desmanches, que, muito em razão da falta de regulamentação, é uma ponta importante da cadeia criminosa do roubo e furto de veículos. Só DNA Security proporciona maior segurança e economia ao cliente, inibindo o reaproveitamento das peças no mercado paralelo por meio do rastreamento”, destaca Paulo, gerente de negócios da Identicar.

LEI Nº 13.546, DE 20 DE MAIO DE 2009

(Projeto de lei nº 156/2008, do Deputado Vanderlei Siraque - PT)

Altera Lei nº 12.521, de 2 de janeiro de 2007, que disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre e dá outras providências

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º - Passa a vigorar com seguinte redação o artigo 7º da Lei nº 12.521, de 2 de janeiro de 2007, que disciplina o funcionamento de estabelecimentos comerciais de desmonte de veículos automotores de via terrestre e dá outras providências:

'Artigo 7º - As autopeças usadas e recondicionadas destinadas à comercialização deverão ser gravadas com os 17 (dezessete) caracteres integrantes do número do chassi do veículo (VIN) em baixo relevo.' (NR)

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 20 de maio de 2009

quinta-feira, 21 de maio de 2009

DPVAT: população desconhece direito ao seguro

Você sabe o que é DPVAT?

A maioria das pessoas já ouviu falar nessa sigla e muitas pagam o DPVAT todo ano, mas nem todo mundo sabe o que é e para que serve. DPVAT é um seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidentes de trânsito.

Muitos motoristas e pedestres não sabem que, em caso de acidentes de trânsito, independente de quem é a culpa, uma lei garante indenização aos envolvidos, o DPVAT – Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre – pago pelos motoristas todo o ano, na hora de emplacar o carro.

Como fazer para receber o DPVAT: a pessoa deve procurar uma Seguradora conveniada (por ex. Porto Seguro Seguros).
Há uma lista de documentos: boletim de ocorrência policia (BO); CPF e RG; laudo do Instituto Médico Legal (IML) informando a extensão da invalidez permanente e/ou relatório de internamento hospitalar ou do tratamento. Em caso de morte, deve ser apresentado atestado de óbito.

Deputado propõe seguro obrigatório para caminhoneiros

O deputado Zé Vieira (PSDB-MA) apresentou, na Câmara, projeto de lei que altera o Código de Trânsito e estabelece novas condições de trabalho para os condutores de veículo de transporte de carga. Entre as propostas apresentadas pelo parlamentar está a que torna obrigatória a contratação de seguros de vida e de acidentes pessoais para os caminhoneiros.

O deputado sugere que essas coberturas sejam custeadas pelo empregador. Além disso, é proposto que a jornada diária de trabalho do condutor de veículo de transporte de carga não poderá exceder a dez horas. “Estima-se que os acidentes envolvendo caminhões gerem prejuízos anuais para governo e empresas da ordem de R$ 22 bilhões. Diante desse quadro, devemos regular a atividade do condutor de veículo de transporte de carga, estabelecendo limites para a jornada diária, período de descanso, revezamento entre os condutores, ajuda de custo e seguro de vida em caso de acidentes”, argumenta o parlamentar.

Na visão dele, as alterações sugeridas irão melhorar a qualidade de vida dos caminhoneiros e certamente “contribuirão para a diminuição no número de acidentes, reduzindo o número de mortos e feridos em nossas estradas e os custos com atendimento médicos, internações hospitalares e pagamento de seguros”.

quarta-feira, 20 de maio de 2009

Porto Seguro lança produto para Autos

Os clientes da Porto Seguro em Campinas (SP) ganharam o "Garantia Mecânica Porto Seguro", serviço que cobre custos com peças e mão-de-obra em reparos decorrentes de pane mecânica, elétrica ou eletrônica no motor e câmbio de veículo.

Este tipo de seguro pode ser contratado de forma independente do seguro de automóvel, por clientes e não-clientes da seguradora, e suas vantagens incluem a garantia de que o veículo receberá as peças originais e mão-de-obra qualificada para o concerto e o direito de serviço gratuito de guincho.

Sincor-RS faz campanha contra venda casada

Começou a ser veiculada na segunda-feira (18), na Rádio Gaúcha de Porto Alegre, a campanha institucional do Sincor-Rio Grande do Sul contra a prática de venda casada em concessionárias, lojas de varejo e bancos.

A proposta é alertar os correntistas a não aceitar um produto condicionado à aquisição de qualquer tipo de apólice, por se tratar de crime previsto na Lei de Economia e um desrespeito à Lei de Defesa do Consumidor.

Os anúncios irão ao ar em Maio, Junho e Julho. O próximo passo será a divulgação em emissoras do interior e nos jornais de maior circulação do estado.

terça-feira, 19 de maio de 2009

Todos têm direito à indenização do DPVAT

Poucas pessoas sabem que os acidentes de trânsito são cobertos pelo seguro obrigatório, o Dpvat

O seguro é um contrato pelo qual a seguradora garante ao segurado proteção contra eventuais prejuízos decorrentes de determinado evento ou risco.

As informações básicas a seguir têm como objetivo, esclarecer dúvidas que surgem desde a contratação do seguro até a efetiva indenização.

Seguro Obrigatório - Dpvat

O Dpvat (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) é um seguro de contratação obrigatória, pago anualmente, pelos proprietários de veículos automotores, com o objetivo de amparar vítimas de acidentes de trânsito no território nacional, independentemente de quem seja a culpa.

Aos veículos sujeitos ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): o bilhete do seguro é emitido com o certificado de registro e licenciamento anual; e aos veículos isentos de IPVA: a contratação é efetuada junto com o emplacamento ou licenciamento.

A vigência do Dpvat vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro, de cada ano.

Este seguro cobre morte, invalidez permanente e despesas de assistência médica ou hospitalar. As indenizações são pagas individualmente, não importando o número de vítimas do acidente.

No caso de reembolso de despesas médicas, hospitalares e invalidez permanente, o beneficiário será a própria vítima. Em caso de morte, o beneficiário será o cônjuge sobrevivente ou equiparado. Na falta, os herdeiros legais.

O pedido de indenização pode ser feito por qualquer seguradora e sem a ajuda de intermediários. O interessado deverá apresentar a documentação necessária. A mesma seguradora efetuará o pagamento da indenização em cheque nominal, no prazo de quinze dias da entrega dos documentos

segunda-feira, 18 de maio de 2009

Porto Seguro possui serviço exclusivo para motos

Pensando na segurança do motociclista a Porto Seguro criou o Centro Automotivo para motos, com o objetivo de proporcionar um atendimento VIP para os motoristas das duas rodas. Localizado no bairro do Tatuapé, o centro automotivo oferece diversos reparos e serviços de manutenção, e também serviços variados que vão de uma simples troca de velas a balanceamento de rodas, limpeza do carburador e regulagem de válvulas.

O Porto Seguro Auto cobre motos a partir de 90 cilindradas, com ano/modelo desde 2005 e que seja de uso particular. O seguro é válido para prejuízos decorrentes de colisão, incêndio e roubo/furto. E também pode ser escolhido pelo segurado a opção de danos a terceiros e clausulas de despesas extraordinárias, acessórios e carro extra.

Para quem deseja usufruir do Centro Automotivo Porto Seguro para Motos basta ir até a Rua Serra Bragança, 822, no bairro do Tatuapé –SP. O funcionamento é de segunda à sexta, das 8h às 17h30min, e as sábados das 8h até as 12h