O Governo enviará ao Congresso, logo no início da nova legislatura, em fevereiro, projeto de lei que regulamenta o fundo de catástrofe do Seguro Rural. A expectativa é a de que a medida tenha forte reflexo no mercado de seguros, representando um marco no processo de alavancagem do ramo Seguro Agrícola, inclusive com o apoio de grandes resseguradoras estrangeiras especializadas nessa modalidade.
No final do ano passado, os Ministérios da Fazenda e da Agricultura concluíram o anteprojeto de lei instituindo o Fundo de Catástrofe. A proposta está agora na Casa Civil. O objetivo é aperfeiçoar os mecanismos que regem o seguro rural, oferecendo às seguradoras um resseguro suplementar para pagamento de sinistros decorrentes de eventos climáticos classificados como catastróficos.
Segundo o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, até o dia 28 de dezembro, o Governo liberou R$ 57,3 milhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Esse valor é 84% maior que o destinado ao mesmo fim em 2006. Foi coberta uma área de 2,1 milhões de hectares. O capital segurado soma R$ 2,5 bilhões.
A Região Sul liderou as contratações de seguro rural subvencionado, com uma fatia de 64%. Em seguida, ficou a Região Centro-Oeste, com 18,8%.
O diretor do Departamento de Gestão do Risco Rural do ministério, explicou que programa deu um novo impulso ao setor securitário rural. Ele citou os dados de 2006, quando as modalidades de seguro rural agrícola, pecuária, de florestas e aqüícola geraram receita da ordem de R$ 88,8 milhões. Desse total, R$ 31,1 milhões foram cobertos pelo programa: “para dar seqüência a essa recuperação do setor, iniciada em 2006, disponibilizamos R$ 99,5 milhões de recursos orçamentários para o programa este ano, 61% a mais que o valor alocado em 2006".
O encerramento das operações de subvenção ao prêmio do seguro rural relativas a 2007 somente ocorrerá em meados de janeiro. A estimativa é a de que o valor da subvenção ao prêmio seja até 90% superior ao montante apurado no ano anterior. Até porque existem propostas já aprovadas pelo Mapa, ainda pendentes de contratações, demandando subvenção no montante de R$ 3 milhões.
Dados do ministério indicam que a proposta orçamentária de 2008, encaminhada ao Congresso Nacional em agosto do ano passado, destina recursos no valor de R$ 200 milhões para o Programa de Subvenção, o dobro do aprovado para 2007.
Almeida entende que o principal desafio do Seguro Rural Agrícola, pelo lado da demanda, continua sendo o de conscientizar o produtor rural brasileiro da necessidade de se adotar essa modalidade de garantia como instrumento de gestão de risco. Para despertar o seu interesse, em 2007 todos produtos que contavam com 30% de subvenção em 2006 tiveram esse percentual aumentado para 40% e o percentual de subvenção para maçã e uva, que era de 40%, foi elevado para 50%.
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